O prefeito municipal de Conceição de Macabu, Cláudio Linhares, assinou um decreto ontem afirmando a obrigatoriedade do uso de máscaras nas ruas do município. O material, que já era obrigatório para ingressar em comércios, agora para a ser exigido também nas vias públicas a partir da próxima segunda (11).
O documento, publicado em edição extra do Diário Oficial, diz que o material será obrigatório “para toda a população, durante os deslocamentos nas vias públicas, na circulação pelos bens e espaços públicos, quando da utilização dos meios de transporte público ou individual de passageiros, para o ingresso e atendimento nos estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e instituições financeiras autorizados a funcionar”.
No decreto, está pontuado que “o descumprimento das normas estabelecidas […] ensejará a adoção das medidas individuais previstas em lei, tais como, aplicação de multas, interdição do estabelecimento e cassação do respectivo Alvará de Funcionamento, além das penalidades previstas nos artigos 268 e 330 do Código Penal Brasileiro.
Fonte: Portal Jornada
Deixe seu comentário