Decreto publicado pela prefeito de Macaé, Dr. Aluízio, nesta sexta-feira (21), prorroga por mais sete dias, a contar da próxima segunda-feira (24), a suspensão das aulas na rede municipal de ensino pública e privada, incluindo instituições de ensino superior.
Também permanecem suspensas por mais sete dias as atividades laborais no município de Macaé, nos âmbitos público e privado, à exceção daquelas atividades já autorizadas para retomada. A prorrogação do prazo se estende aos servidores públicos municipais idosos com 60 anos ou mais, gestantes e portadores de doenças oncológicas e/ou autoimunes.
Ficam mantidas todas as outras disposições e prazos citados nos decretos municipais anteriores que estabelecem diretrizes, determinações e orientações para o combate à disseminação do coronavírus no município de Macaé.
O descumprimento das normas estabelecidas pode acarretar a cassação de alvará de funcionamento pela Secretaria Municipal de Fazenda, além das penalidades previstas nos artigos 268 e 330 do Código Penal Brasileiro.
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